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Mostrando postagens de março, 2013

Juízes e preconceitos: os códigos ocultos dos juízes

Luiz Flávio Gomes Qual é a implicação prática da constatação de que os juízes possuem suas crenças, suas preferências, seus códigos ocultos? Os juízes possuem códigos ocultos (conforme suas ideologias e idiossincrasias)? Poderiam eles ser preconceituosos? A Criminologia (Figueiredo Dias e Costa Andrade: O homem delinquente e a sociedade criminógena, p. 547 e ss.), desde logo, afirma que sim, que os julgadores contam com seus “second codes” (códigos ocultos ou paralelos ou particulares).  Mas se isso é tão corriqueiro na Criminologia, se isso é algo tão óbvio e evidente (da natureza humana), não deveria ser motivo de desconforto, sim, de mais precaução (de mais cautela). Tudo devemos fazer para não cair na tentação das precipitações, das visões parciais, das injustiças, dos julgamentos sectários.  Qual a razão do desconforto de se ler o óbvio? É que Criminologia, como ciência que segue o método empírico e interdisciplinar e que tem por objeto o estudo do crime, do criminoso,

Gente que vive chorando de barriga cheia....

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Selo do Inmetro no capacete – O guia definitivo

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22 de Dezembro de 2011 | ENCONTRODEMOTOS.com Vale esclarecer aos amigos leitores uma dúvida constante dos motociclistas. Afinal, o selo do Inmetro é ou não obrigatório? A resposta é:  não, o selo não é obrigatório.  Mas é importante observar em que situação isso se aplica. A exigência é apenas para o comércio. Todos os capacetes vendidos no Brasil, importados ou não, devem obrigatoriamente ser certificados pelo Inmetro, e portanto devem possuir o selo no momento da venda. Quando você compra um capacete no exterior situação muda. E você pode usar o capacete normalmente. Caso você seja parado em uma fiscalização, o agente de trânsito não pode lhe multar. Mas caso ele insista, a recomendação é não discutir e não assinar nada. Espere a multa chegar e recurso alegando que o selo é exigência somente no ato da compra e venda. Segue abaixo um modelo de ofício do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. RECURSO CONTRA AUTUAÇÃO INDEVIDA Eu, Fulano de Tal

Eduardo Galeano: É tempo de viver sem medo !

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Acidente do trabalho

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Dilma, mulher de verdade!

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Mãe receberá indenização menor pela morte de filho porque já recebe pensão como viúva

ompartilhe     A Transresíduos Transportes de Resíduos Industriais Ltda. foi condenada a pagar pensão mensal vitalícia à mãe de um gari que faleceu vítima de acidente no trabalho, quando o caminhão de lixo, em marcha-ré, comprimiu-o contra um poste de iluminação por distração do motorista do veículo. A indenização por danos materiais, a ser paga de uma só vez, foi estipulada pela primeira instância em R$ 73,9 mil em outubro de 2010 e mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região (PR). O juiz, ao calcular a indenização, observou que existe entendimento jurisprudencial no sentido de que, em caso de pensão a dependentes de falecidos, esta deve ser fixada em 2/3 de seus rendimentos, partindo-se do pressuposto de que 1/3 seria gasto pelo próprio trabalhador, e o restante com sua família, multiplicados pela expectativa de vida. No caso, porém, ele verificou que a mãe já recebia pensão do INSS como viúva, e fixou o valor com base em apenas 1/3 do salário. A mãe da

Mantida decisão que aplicou justa causa por troca de e-mails pornográficos

Extraído de:  Tribunal Superior do Trabalho   - 5 horas atrás  Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento ao agravo de instrumento de um empregado da Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S.A. pelo qual buscava reverter, no TST, decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) que considerou correta sua demissão por justa causa, após a comprovação de utilização do e-mail corporativo da Roche para troca de mensagens com conteúdo pornográfico O Regional, ao negar o seguimento do recurso ao TST, declarou que, diante dos depoimentos do autor da ação e de testemunhas, não restava dúvida de que ele, mesmo sabendo que a sua conduta era proibida na empresa, assim participava da troca de e-mails com conteúdo inadequado entre um grupo de empregados da Roche. A decisão acrescenta que ficou comprovado também que o trabalhador dispensado não apenas recebeu mensagens de outros colegas como também as enviou, "participando inclusive de um grupo que trocava

Ciência de decisão por estagiário sem a companhia de advogado não é considerada válida

Extraído de:  Tribunal Superior do Trabalho   - 13 horas atrás Compartilhe A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não considerou válida ciência de decisão assinada por estagiário sem a companhia de advogado habilitado no processo. A Turma reformou julgamento anterior do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) que havia aceitado a notificação e considerado intempestivo (fora do prazo legal) recurso ordinário do autor do processo contra decisão de primeiro grau. A ministra Dora Maria da Costa, relatora do recurso, citou o parágrafo 2º do artigo 3º do Estatuto da Advocacia (  Lei 8.906/1994  ), que dispõe que "os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de nulidade, só podem ser admitidos a registro, nos órgãos competentes, quando visados por advogados". Ela fez referência ainda ao parágrafo 1º do artigo  29  do Regulamento Geral do  Estatuto da Advocacia e da OAB , que trata dos atos que podem ser praticados isoladamente por est

Rush

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The Who

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Empregado não pode ser contratado como pessoa jurídica

Pessoa jurídica ou CLT? Muitos trabalhadores no Brasil acreditam que a forma de contratação por uma dessas modalidades é uma opção da empresa que os contrata. Não é. Se a prestação de serviços é pessoal, não eventual, onerosa e subordinada, ou seja, nos moldes prescritos no artigo   3º   da   CLT , a relação é de emprego. Nesse caso, o empregador deve pagar todos os direitos devidos por lei, como 13º salário, férias, FGTS, etc. A abertura de pessoa jurídica para prestar serviço como empregado não é amparada pelo ordenamento jurídico vigente. A fraude, chamada de   "pejotização"  , vem sendo combatida pelo Judiciário trabalhista há algum tempo. Recentemente, a 1ª Turma do TRT-MG decidiu manter a sentença que condenou um centro de diagnóstico por imagem a reconhecer a relação de emprego com um reclamante que trabalhou desse modo. Ele já havia sido empregado do réu e depois que foi dispensado, sem receber o acerto rescisório, abriu uma empresa de serviços técnicos radiol

O desenvolvimento da teoria do Direito Natural

Carlos Romeu Salles Corrêa Inicialmente, acreditava-se que o direito natural nascia literalmente da natureza. Depois, da razão, comum à maioria dos homens. Posteriormente, da razão como dádiva divina. Logo após, da reta razão aplicada à experimentação sensorial comum. E, na atual acepção do jusnaturalismo, este seria decorrente do clamor por justiça, apenas em casos extremos. Resumo:  O presente artigo consiste em uma breve descrição do desenvolvimento da teoria do direito natural ao longo da história, buscando  definir o núcleo comum da ideia de jusnaturalismo, presente sob diversas formulações. Palavras-chave:  Jusnaturalismo. Direito Natural. Teoria Geral do Direito. Filosofia do Direito. Sumário:  Introdução. 1. Metodologia. 2. O Desenvolvimento da Teoria do Direito Natural. Considerações Finais. Referências. 1   INTRODUÇÃO O jusnaturalismo, ao lado do positivismo jurídico, é uma das duas mais fortes correntes da Teoria Geral do Direito. Este artigo consiste

Um grande líder

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Evolução da doutrina da dignidade da pessoa humana

A história da dignidade, para o direito, pode ser sintetizada nas seguintes fases: 1) apenas o serviço ao Estado gera dignidade, de forma diretamente proporcional à posição hierárquica; 2) reconhece-se uma dignidade mínima comum a todo ser humano, mas, acima disso, permanece o escalonamento; 3) a dignidade propriamente dita é igual para todos os seres humanos. Resumo:  Este artigo descreve a evolução da doutrina da dignidade da pessoa humana, que constitui o mais importante princípio de grande parte dos ordenamentos jurídicos contemporâneos, inclusive o brasileiro. Palavras-chave:  Dignidade da Pessoa Humana. Direito Constitucional. Filosofia do Direito. Sumário:  Introdução. 1. Metodologia. 2. Evolução da doutrina da dignidade da pessoa humana. Considerações Finais. Referências. 1   INTRODUÇÃO Se um valor pode ser escolhido como o principal, dentre os muitos que integram o sistema constitucional brasileiro de hoje, esse valor é o da dignidade da pessoa humana.