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Mostrando postagens de novembro, 2012

A responsabilidade civil do estado nos acidentes de trânsito ocorridos pela má conservação das vias terrestres

Renato Rolim de Moura Junior Elaborado em  09/2011. Caracterizada a omissão do Estado no seu dever de garantir o trânsito seguro aos cidadãos, caberá a responsabilização civil objetiva do Estado e o dever de indenizar àquele que sofrera o dano. O instituto da responsabilidade civil do Estado advém de uma constante evolução do Direito Administrativo em face das Constituições Brasileiras que vigoraram até a atual de 1988. O Estado Democrático de Direito, sustentado por seus pilares de justiça, preconizam que todos que causem dano a outrem ou a uma coletividade sejam responsabilizados por seus atos. Antes de adentrar em aspecto tão restrito do instituto da responsabilidade civil, importante acompanhar o seu desenvolvimento histórico, tendo em vista a amplitude do Direito. Verifica-se, que a doutrina da responsabilidade civil da Administração Pública surgiu do conceito de irresponsabilidade do Estado, logo, evoluiu para o da responsabilidade civilista (Teoria Civilista

O Brasil atrás das grades – Infográfico

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Prisões - Infográfico - Brasil Mais de meio milhão de pessoas encontram-se presas no Brasil – a quarta maior população carcerária do mundo. Mas quem são essas pessoas? Por que estão presas? Em que circunstâncias foram aprisionadas? Quão seletiva é a prática jurídico-penal brasileira? Como, afinal, se comporta o aparato punitivo brasileiro quando se trata de mandar alguém para a cadeia? Saiba isso e muito mais em “O Brasil atrás das grades”, novo infográfico elaborado pela equipe do Direito Direto. O material pode ser publicado em seu site de acordo com as instruções abaixo. Não esqueça de compartilhar! Clique na imagem para visualizar o arquivo no tamanho original: